Pensa em começar a empreender e já quer iniciar do jeito certo? Se esse é o seu objetivo, entender como abrir um MEI é a coisa certa que precisa fazer.
Contudo, apenas saber como abrir um MEI não é suficiente, é necessário entender as regras que um Microempreendedor Individual deve saber, além de compreender exatamente quem pode e quem não pode abrir um CNPJ deste tipo.
Ademais, entender os prós e contras desse programa é fundamental, pois, cada modalidade de CNPJ possui suas vantagens, bem como os malefícios.
O intuito desse post é te esclarecer tanto o passo a passo de como abrir um MEI, quanto todas as informações relevantes que deve conhecer antes de ser um Microempreendedor Individual.
O que é MEI?
Antes de ver como abrir um MEI, deve saber o que é MEI. Bom, essa é a sigla que significa Microempreendedor Individual, que ajuda pessoas que estão começando a empreender, ou seja, são autônomos a conseguirem se profissionalizar.
Por consequência acaba conseguindo pagar uma taxa de imposto reduzida e passa uma imagem mais profissional aos seus clientes.
O MEI surgiu em 2008 pela lei complementar nº 128/2008, que facilitou a vida de diversas pessoas que trabalham de forma autônoma.
Desde então, mais de 14 milhões de pessoas já se registraram como MEI e conseguem exercer suas atividades profissionais tendo diversos direitos trabalhistas.
Se realmente quer abrir um MEI, atendendo algumas regras, as quais serão explicadas mais adiante.
Como abrir um MEI sem gastar nada: Confira todo o processo
Seguindo o passo a passo abaixo, será fácil abrir um MEI sem ter que gastar nada.
- Em primeiro lugar, precisa acessar o site do Governo Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-registro-como-microempreendedor-individual-mei);
- Pesquise por “Cadastro Microempreendedor Individual”
- Após isso clique em “Iniciar” e será redirecionado para outra página onde clicar em “Quero ser MEI”
- Agora só precisa clicar em “Formaliza-se” e criar sua conta gov.br;
- Então, só precisará informar todos os documentos que o sistema exigir;
- Por fim, defina o nome fantasia e as atividades ligadas com a área em que trabalha;
- Faça a emissão do CCMEI.
O CCMEI é um comprovante que contém todos os dados do seu MEI. Dessa maneira, finaliza o passo a passo de como abrir um MEI e já formalizou sua atuação profissional.
Contudo, apenas ter o MEI não permite que você faça todos os procedimentos do CNPJ como a emissão de nota fiscal que exige outro cadastro, continue lendo nos tópicos abaixo e entenda tudo sobre o MEI.
Regras do MEI
Já conheceu o passo a passo de como abrir um MEI, mas, precisa se atentar a algumas regras que o Governo Federal determinou.
1. Proibido ter sócios
O MEI presume que é uma pessoa autônoma. Ou seja, que está começando a empreender, portanto, acaba por não ser permitido que abra esse CNPJ.
Se realmente precisa abrir a conta, procure um contador para que outro tipo de CNPJ seja aberto em seu nome.
2. Apenas pode ter um funcionário
Uma das razões das pessoas abrirem um MEI é para poder deixar a sua empresa formalizada, mas por conta desse tipo de empreendimento ser destinado a pessoas autônomas, apenas se pode ter um empregado registrado. Caso seja verificado que tem mais de um funcionário na empresa precisará estar pagando uma multa.
3. Quem abrir um MEI não pode ter outras empresas em seu nome
A Receita Federal faz uma verificação a fim de verificar se possui algum outro empreendimento que esteja no seu nome ou que seja sócio. Se for verificado algum estabelecimento em seu nome, não abrirá um MEI.
4. Não pode ultrapassar o teto de faturamento
O limite do MEI é uma das maiores preocupações dos empreendedores que têm esse CNPJ. Até esse momento o limite de faturamento era de R$ 81.000,00. Contudo, o Projeto de Lei Complementar 108/21 visa aumentar a quantia para 130 mil, até esse momento ele ainda não votado.
5. Precisa pagar o DAS-MEI
Uma das principais vantagens que se tem quando se paga o MEI é que não precisa pagar a taxa de imposto sobre o faturamento como ocorre com os CNPJ.
Contudo, é necessário fazer o pagamento de uma taxa mensal do seu registro como microempreendedor individual. O valor em 2023 desse imposto é de R$72,00.
Quem pode abrir um MEI?
Muitas pessoas pensam que qualquer um pode abrir um MEI, mas a realidade é que o programa não funciona assim, para conseguir se cadastrar no MEI deve ter atividade em alguma das atividades disponíveis.
Se atua como profissional em qualquer uma das atividades mencionadas na fase em que cria o seu nome fantasia e também define o setor em que trabalha, poderá abrir o MEI sem problema. Vale ressaltar que se não houver a profissão exata que exerce, pode estar selecionando alguma similar que também esteja na categoria. Alguns exemplos de trabalhadores que podem ter um MEI são:
- Redatores;
- Agências de marketing;
- Eletricistas;
- Comerciantes;
- Pedreiros;
- Cabelereiro;
- Manicure.
Ainda há diversas outras atividades que vai encontrar quando seguir o procedimento de como abrir um MEI, verifique cada uma delas, para selecionar a correta.
Em regra, todo empreendimento que não possua conselho responsável por regulamentar a atuação do profissional pode ter um MEI, pois, essa foi a alternativa encontrada para o governo a fim de dar mais segurança aos autônomos.
Quais profissões proibidas de ter um MEI?
O MEI não aberto por trabalhadores que possuam algum conselho ou órgão que regulamenta a profissão, por exemplo, dos advogados que possuem a OAB (Ordem dos Advogados Brasileiro.
Além disso, outras atividades onde não poderá fazer uso do MEI, por exemplo, médicos, dentistas e engenheiros.
Entenda a diferença entre CNPJ e MEI?
Primordialmente saiba que o MEI é considerado um tipo de empresa, enquanto o CNPJ é como se fosse o CPF da pessoa jurídica, logo ele contém todas as informações centrais do empreendimento.
Sendo assim tanto o MEI como outras modalidades de empresas como o simples nacional possuem um CNPJ, pois sem esse a empresa não possuiria registro.
Benefícios em abrir um MEI
Até esse momento entendeu como abrir um MEI, regras que todo microempreendedor precisa conhecer e seguir, além das profissões que podem e quais não conseguem abrir esse CNPJ. Confira agora todas as vantagens que tem ao se tornar um Microempreendedor Individual.
Gera mais profissionalismo
Quando se é autônomo, acaba passando uma visão de baixo profissionalismo aos clientes, pois estão enviando dinheiro para uma conta pessoa física e você também não consegue fazer a emissão de nota fiscal. Algo que muitas pessoas e empresas (caso trabalhe como prestador de serviço) exigem para finalizar um negócio.
Já quando começa a usar um CNPJ, os clientes passam a ver seu empreendimento com mais seriedade, pois, entendem ser uma empresa e não mais um autônomo.
Consegue emitir nota fiscal
A nota fiscal é de grande importância não apenas para o cliente, mas, até mesmo para você.
Entenda que a nota fiscal a melhor prova que pode ter caso seja acusado de sonegação fiscal. Ou seja, emitir o comprovante é uma segurança para sua empresa.
Ademais, todos os anos, quem usa o MEI precisa fazer a declaração dos lucros que obteve e todos os comprovantes de recebimento que teve são de grande importância para comprovar seu faturamento.
Como emitir a nota fiscal?
Se verificar através do portal do empreendedor no site do Governo Federal, não encontra nada sobre a emissão de nota fiscal, pois, para conseguir fazer isso deve ir até a prefeitura da sua cidade.
No Brasil, todas as cidades têm o seu sistema de emissão de nota. Apenas precisa comprovar que realmente mora na cidade e que tem CNPJ.
Desse modo, levará o CCMEI, comprovante de residência e em alguns casos também exigido um documento pessoal. Logo, leve algum documento com foto, por exemplo, RG e CNH.
O funcionário público que te atender fará o registro no sistema e no máximo 24 horas poderá emitir nota fiscal para os seus clientes sem custo algum.
Paga uma taxa de impostos mais baixa
Mencionamos anteriormente no tópico sobre as regras do MEI, que precisa estar pagando uma taxa todos os meses, o valor em 2023 é R$ 72,00. Se quer aprender desde já como se faz o pagamento dessa taxa, continue lendo.
Como pagar a taxa do MEI?
Bom, o pagamento é feito pelo aplicativo do MEI, só precisa acessar a Play Store ou App Store e pesquisar “aplicativo MEI” depois é só baixar.
- Ao acessar o app exigido que faça o login com o gov.br.
- Então deve clicar em Emitir DAS, que é onde aparecerá os valores mensais que precisa pagar. Em verde são as que já foram pagas, amarelas as que estão para vender, por fim, em vermelho as que deixou de pagar.
- Clique no mês próximo de vender e depois aperte o botão “exibir DAS”;
O pagamento será feito mediante PIX, então é só acessar sua conta bancária e fazer o pagamento como se fosse realizar uma transferência.
Consegue separar a pessoa física da jurídica
Essa é uma vantagem de abrir um MEI que a maioria das pessoas ignora. Geralmente quem é autônomo precisa distinguir o que é dinheiro pessoal do que é dinheiro da empresa. Pois, assim, tem uma visão mais clara de como está sua situação financeira, conseguindo crescer sua empresa e organizar sua vida pessoal.
Pode abrir uma conta PJ
Uma conta MEI geralmente recebe mais crédito do que a conta PF, principalmente se tiver uma alta movimentação financeira. Hoje, há diversos bancos para conta MEI e pode-se escolher aquele que identificar que tem os benefícios, que estão ligados a suas vantagens.
Contras de abrir um MEI
Existem alguns pontos negativos que podem ser relevantes para você, confira!
Há uma limitação de funcionários
Infelizmente só poderá ter um colaborador na sua instituição, se nesse momento já tem mais do que o permitido, caso eles estejam trabalhando informalmente, o ideal é que busque um contador, pois, se sua instituição já necessita de mais colaboradores o MEI não será o ideal.
Precisa tomar cuidado com o teto de faturamento
O teto do MEI é 81 mil, precisa ficar atento a essa quantia o ideal é que assim que estiver chegando próximo do limite já busque um especialista em contabilidade para que este indique os próximos passos que devem tomar.
Se deixar ultrapassar esse valor estará pagando uma alta taxa tributária por isso será necessário a regulamentação.
Direitos assegurados para quem é Microempreendedor Individual
A principal diferença do autônomo para o MEI são os direitos, por exemplo: caso surja algum imprevisto, o autônomo não terá nenhuma garantia. O microempreendedor individual possui diversos direitos que fazem com que este tenha tranquilidade quando algum imprevisto relacionado à sua saúde ocorrer, por exemplo. Os principais direitos que têm acesso são:
- Aposentadoria com um salário mínimo;
- Salário-maternidade;
- Declaração de renda mais simplificada;
- Tem direitos previdenciários;
- Auxílio-doença.
Esses são apenas alguns exemplos dos vários direitos que passam a ter quando se torna um microempreendedor individual, por essa razão indicamos sempre que abra um MEI, mesmo que trabalhe por conta própria.
Conclusão sobre como abrir um MEI
Nesta matéria buscando esclarecer exatamente as informações mais relevantes sobre o MEI. Em primeiro lugar, explicamos o que ele é para que depois conseguisse seguir o passo a passo de como abrir MEI de maneira simples.
Além disso, escrevemos as várias regras que todo microempreendedor deve saber para não ter problemas com a receita federal e acabar sendo taxado.
Ademais verificou as vantagens que tem quando se tornam MEI, uma dúvida principal é a emissão de nota fiscal, já que o fato de emitir este comprovante te gera maior segurança.
Tanto no momento de fazer a declaração de renda quanto em alguma eventual acusação de sonegação, ou qualquer outro problema que leva a empresa a ser notificada judicialmente.
Sobretudo, demonstramos os direitos que tem ao abrir um MEI, os quais te ajudam em diversas situações. Compartilhe esse post com as pessoas próximas que trabalham como autônomo e ainda não tem um MEI.
