Hoje, quem faz uso do FGTS Caixa Econômica Federal tem acesso a diversos recursos e consegue fazer o que precisar em pouco tempo, sem muita burocracia. O objetivo aqui é explicar tudo que tem, como a consulta do FGTS.
Sobretudo, também verá como pode constatar o seu saldo FGTS. Fazendo uso do aplicativo do FGTS Caixa Econômica Federal, além de todo o processo para sacar o seu dinheiro que está no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Então, se deseja conseguir entender de uma vez por todas como funciona o FGTS Caixa Econômica Federal, chegou no post certo. Confira todos os detalhes sobre a usabilidade que tem ao usar a Caixa Econômica Federal em conjunto com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O que é FGTS Caixa Econômica Federal?
Desde o princípio, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício concedido no Brasil para todos os trabalhadores que atendem aos requisitos. Há muito tempo esse programa existe.
Ele foi criado em 1966 na lei n.º 5.107. Lei, foi necessário que ela fosse regulamentada e isso foi efetuado através do decreto 99.684/90.
Basicamente, o FGTS é uma poupança que todo trabalhador faz. Essa é como se fosse uma poupança obrigatória, ou seja, o trabalhador não pode optar por receber aquele dinheiro ao invés de ser guardado.
O dinheiro nem mesmo chega às mãos do trabalhador. Pois, cabe a empresa efetuar no depósito todos os meses do valor correspondente a 8% de todo o salário pago ao empregado.
Esse depósito somente pode ser efetuado com algum banco parceiro da Caixa Econômica Federal. Isso é feito por conta do dinheiro ter que ser enviado à Caixa, para fazer o depósito na conta do FGTS da pessoa trabalhadora.
Na atualidade, o saldo FGTS tem isso e será explicado mais adiante. Também saiba que é bem simples efetuar a consulta do FGTS.
De certo modo, apenas tenha em mente que o FGTS Caixa Econômica Federal é uma forma de assegurar ao trabalhador brasileiro que caso este seja demitido sem justa causa, terá uma boa quantia de dinheiro reservada para organizar a sua vida novamente.
Como se Faz Consulta FGTS?
Bom, a consulta do FGTS pode ser feita de diversas formas diferentes, explicaremos os principais. Assim, pode optar por aquela que melhor se enquadra na sua realidade.
Em primeiro lugar, é possível realizar a consulta do FGTS na Caixa Econômica Federal com o seu CPF e Nis (Número de Identificação Social) e-mail. Apenas com esses dados consegue efetuar o login no site da Caixa (https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/app-fgts.aspx) pouco tempo já podendo verificar o saldo do FGTS disponível.
Outra alternativa é fazer uso do aplicativo FGTS, o qual, recomendamos a todas as pessoas, já que, é mais prática e rápida para estar vendo o extrato FGTS com agilidade e também é o jeito mais fácil de sacar o dinheiro.
Por fim, se não quiser utilizar esses meios digitais, pode estar indo até uma agência da Caixa Econômica Federal. Eles vão te atender facilmente, efetuando a verificação de seu saldo e passando as informações para você.
Todavia, o ideal é que faça uso da primeira ou segunda possibilidade. Pois, são maneiras simples e rápidas por onde consegue acessar as suas informações referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Para que Pode Usar o FGTS Caixa Econômica Federal?
O FGTS tem vários usos e pode aproveitá-lo para melhorar a sua qualidade de vida.
Primordialmente, ao utilizar o FGTS consegue ter melhores oportunidades de empréstimo, pois pode usar a garantia consignada no FGTS.
Do mesmo modo, saiba que consegue fazer uso do dinheiro do FGTS para pagar parcelas do seu financiamento imobiliário. A caixa determina que o dinheiro pode ser usado para até no máximo 6 prestações atrasadas, não necessariamente essas devem ser consecutivas.
Por outro lado, também conseguir fazer uso do saque aniversário FGTS Caixa Econômica Federal. A maioria dos brasileiros efetua o saque nesse momento.
A última possibilidade de uso do dinheiro após a consulta do FGTS é o saque digital, onde se tem mais agilidade e comodidade, fazendo tudo através do aplicativo.
Qual o Rendimento do Saldo FGTS?
O FGTS é um recurso importante para todos os trabalhadores, mas, a rentabilidade é uma dos pontos fracos de deixar o dinheiro deste fundo.
Como o fundo de garantia do tempo de serviço é uma segurança completa, a rentabilidade é bem baixa, ficando em aproximadamente 3% ao ano.
Vai fazer com que o seu dinheiro renda mais, recomendamos que ao sacar o dinheiro do FGTS esteja fazendo uma aplicação financeira em renda fixa, de preferência em CDB, ou em uma conta que renda mais de 100% do CDI. Desse modo, a rentabilidade baixa de apenas 3%, aumenta para um rendimento de mais de 12,75%.
Contudo, essa recomendação é válida principalmente para pessoas que têm controle financeiro. Se sabe que vai acabar gastando todo o dinheiro, deixe o dinheiro guardado no FGTS.
Afinal, quais são os Profissionais que tem Direito ao FGTS?
Há diversos trabalhadores que podem receber o fundo de garantia do tempo de serviço, confira a lista de todos que se enquadram no FGTS.
- Trabalhadores rurais e urbanos pela CLT;
- Empregados domésticos;
- Funcionários contratos temporariamente;
- Trabalhador avulso;
- Atletas profissionais;
- Diretores que não são empregados (atenção: deve ser por vontade do empregador).
Estagiário tem direito ao FGTS?
Como o estágio é um contrato temporário as pessoas tendem a pensar que ele tem direito ao fundo de garantia do tempo de serviço, mas a realidade é que esse profissional não possui esse direito.
Todas as pessoas que mencionamos anteriormente que podem receber esse dinheiro tem como base legal do contrato a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
No entanto, o estagiário é diferente, pois no Brasil é uma lei específica que trata do estágio, sendo essa a Lei n.º 11.788/2008.
Por essa razão o estagiário tem alguns direitos que os trabalhadores comuns não possuem, por exemplo, a redução do tempo de trabalho durante um período de provas da faculdade, mas, também há a perda de alguns direitos, como o FGTS.
Quem é o responsável por depositar?
O trabalhador não tem nenhuma responsabilidade com relação ao depósito do FGTS, esse encargo é única e exclusivamente do empregador, este faz o desconto diretamente na folha de pagamento, o valor destinado ao fundo é de aproximadamente 8%.
Todas as Possibilidades em Que Pode Sacar FGTS
Ok, até aqui entendeu como funciona a consulta do FGTS, entre outros dados relevantes sobre o programa, mas, é essencial entender as maneiras que pode sacar o dinheiro que fica guardado. As informações mencionadas aqui tem como base o site do Governo Federal. Confira as possibilidades:
1. Aposentadoria
Quando uma pessoa se aposenta, ela consegue ter acesso a toda a verba que está guardada no FGTS. A Caixa Econômica Federal recomenda que faça uso do app FGTS para pedir. O processo é simples:
Ao acessar o aplicativo, verifique os valores liberados ao clicar em CARD. Assim, já vê exatamente o valor que está disponível para sacar;
Em seguida, esteja informando a conta em qual conta o dinheiro será liberado, se ainda não cadastrou nenhuma, precisará fazer isso nesse momento.
Contudo, se quiser pode usar a própria Caixa para sacar o dinheiro, usando os meios físicos, seja uma agência do banco ou ainda utilizando uma das lotéricas.
Apresentaremos outras possibilidades em que também consegue receber o dinheiro do FGTS Caixa Econômica Federal, mas, o passo a passo para conseguir pedir o dinheiro será o mesmo.
2. Contrato por Prazo Determinado
Bom, se é uma pessoa que trabalha com um contrato por prazo determinado também tem direito a sacar FGTS. Esse tipo de contrato é muito comum, principalmente quando se é um prestador de serviço (freelancer) ou exerce um cargo de diretor.
Lembrando que em alguns casos será exigido que o contrato esteja nos moldes da lei 6019/74, a qual determina principalmente o contrato de obra certa e experiência.
3. Falecimento do Empregador Individual ou Declaração de Nulidade do Contrato de Trabalho
Quando um empregador individual falece, a família consegue entrar em contato com a Caixa, devendo apresentar os dados para confirmar que o ocorrido realmente ocorreu, podendo assim, efetuar o saque do FGTS.
Sobretudo, o STJ, em súmula decidiu que o contrato de trabalho mesmo quando nulo gera a possibilidade de sacar o dinheiro do Fundo de Garantia.
Entenda que quando um tribunal superior decide algo e decreta uma súmula, isso passa a valer para todo processo legal sobre aquele tema. Desse modo, fica claro que pode conseguir receber o dinheiro com tranquilidade.
4. Falecimento do Trabalhador
Assim como no falecimento do empregador individual, aqui também deve apresentar dados a Caixa Econômica Federal, principalmente a certidão de óbito. Antigamente esse processo exigia que fosse até uma agência física. Agora, consegue fazer isso através do aplicativo.
5. Doenças Graves
Ficar doente implica em diversas dificuldades, uma das principais é a incapacidade de trabalhar. Por isso, consegue receber o dinheiro que está a sua disposição no FGTS. Não são quaisquer doenças que permitem o saque, deve ser uma da lista abaixo;
- Estágio terminal de vida;
- Tuberculose;
- Deformante;
- Neoplasia Maligna;
- HIV/AIDS;
- Alienação mental;
- Cardiopatia Grave;
- Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Paget;
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Cegueira;
- Nefropatia Grave;
- Transtorno do Espectro Autista.
Caso tenha alguma dessas doenças, sendo feito do diagnóstico por um médico, devendo esse apresentar um atestado a fim de conformar o diagnóstico, pode sacar o dinheiro pelo app FGTS.
6. Saque por Rescisão/Acordo do Contrato de Trabalho
A primeira situação é bem comum, o trabalhador é demitindo sem justa causa e com isso tem direito a todas as garantias trabalhistas, sendo uma delas o FGTS.
Já o acordo sofreu uma alteração em 2017 e consegue receber o dinheiro do fundo também usando o aplicativo.
7. Em Calamidade
No Brasil é difícil acontecer calamidades, mais, ainda assim podem ocorrer. Nessas situações onde a Extrema necessidade, o governo federal determinou que o FGTS pode ser sacado.
Logo, se ocorreu alguma enchente alagamento, inundação, terremoto ou algo do tipo, esteja sacando o dinheiro do fundo.
8. Saque-Aniversário
O saque aniversário é outra possibilidade e é uma das mais utilizadas pelos trabalhadores. Por ele consegue retirar uma parte do FGTS todos os anos no mês do seu aniversário. Lembrando que é apenas uma quantia, ficando outra parte reservada em caso de rescisão.
Distinção entre o saque aniversário e o saque rescisão
Primordialmente, quando efetua o saque aniversário, não está em uma emergência devido a uma demissão, é um meio de conseguir um dinheiro a mais para pagar uma conta ou comprar algo que tem planejado.
Por outro lado, o saque rescisão ocorre quando há extinção do contrato de trabalho, podendo então, receber todo o saldo que está disponível no fundo. Ademais, também terá direito ao recebimento de outros direitos, como o saque-desemprego.
Em Demissão Por Justa Causa Perde o Direito ao FGTS?
Quando uma pessoa é demitida por justa causa, no ambiente de trabalho, existem diversos motivos, o que acabam gerando sua demissão.
Por conta disso, o trabalhador acaba perdendo diversos direitos trabalhistas, por exemplo, o aviso-prévio, seguro-desemprego e saldo do FGTS.
Então, o governo recebe o dinheiro que verificou durante a consulta do FGTS. A melhor opção é permanecer no emprego, ou sair dele, mas nunca ser demitido por justa causa.
Conclusão sobre FGTS Caixa Econômica Federal
Em primeiro lugar, detalhamos o que é FGTS caixa econômica, basicamente, é uma segurança que o trabalhador tem. Ademais, conseguiu verificar aqui todo o passo a passo para fazer a consulta FGTS acesso a diversas informações, por exemplo, o saldo FGTS.
Explicamos também as maneiras que pode-se utilizar o dinheiro do FGTS. Sem dúvida, a melhor possibilidade é pegar o dinheiro do FGTS e investi-lo, pois, vai conseguir uma alta rentabilidade ao ano.
Por fim, fique atento, pois esse direito trabalhista é perdido caso seja demitido por justa causa. Esperamos que tenha entendido tudo sobre o FGTS, envie esse post para amigos e familiares para que estes também entendam tudo sobre ele. Compartilhe esse post com quem ainda não entende o FGTS.
